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PRAIA DA JATIÚCA
NOTÍCIAS
13/01/2020
Reforma é aprovada e agrava arrocho salarial de servidor do estado

Sem aumento real e nem reposição da inflação nos últimos anos, os servidores estaduais alagoanos foram vítimas do “rolo compressor” do governo Renan Filho (MDB) e terão que pagar 14% de alíquota previdenciária. A reforma da Previdência foi aprovada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) sob o protesto dos 50 servidores que foram autorizados a assistir a derrota da galeria da Casa. Agora, todos da ativa pagarão esse percentual, assim como aposentados e pensionistas que estavam isentos até R$ 5.890. Pensionistas de militares ficaram de fora. O governo pode promulgar o texto em até 90 dias. Mas, até lá os servidores prometem contestar judicialmente a reforma, que segundo a Associação de Procuradores do Estado de Alagoas (APE) apresenta algumas irregularidades. Uma delas é a ausência de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além do percentual de 14% sem a apresentação de cálculo atuarial para demonstrar o “rombo” nas contas. Quanto ao texto aprovado em Alagoas, ele consegue ser ainda mais duro que a reforma aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e que foi amplamente criticada pelo governador e seu vice, Luciano Barbosa (MDB), em junho deste ano. A última esperança dos movimentos sindicais para amenizar o impacto das medidas foi apresentada em forma de emenda pela deputada estadual Jó Pereira (MDB). Mesmo integrando a base governista, ela aceitou encampar a luta dos servidores. Pela proposta de escalonamento, o corte seria a partir dos servidores que ganhassem a partir de dois salários mínimos. Neste caso, a alíquota seria de 11%. Já os servidores que ganhassem acima de dez salários, o desconto de 14% foi apresentado numa emenda da deputada Jó Pereira - ela chegou a apelar para que o texto fosse aprovado. “Estamos atingindo com essa medida servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Um servidor, por exemplo, aposentado que por ventura tenha um salário de R$ 1 mil, vai ter reduzido de seu salário R$ 140, e quem ganha R$ 3 mil perderá R$ 420”, lembrou Jó Pereira. Como muitos deles são dependentes de medicamentos controlados, por terem adquirido doenças crônicas, a perda financeira deve ser sentida de modo mais cruel. Com a perda de renda, até mesmo a aquisição de alimentos e, em alguns casos, o transporte também serão afetados.
PERDAS
Com a derrota da emenda da deputada Jó Pereira, prevaleceu o texto original encaminhado pelo governo Renan Filho. Sendo assim, quando for sancionada até o início do próximo ano, o desconto de 14% será para todos os servidores. Atualmente, eles pagam 11% de forma linear. Sendo assim, o servidor que vive numa situação de arrocho salarial, as categorias que não tiveram a reposição inflacionária vão acumular, a partir de agora, uma nova perda de renda da ordem de 4%. Durante os debates em torno da emenda do escalonamento, o deputado Davi Maia (DEM) havia proposto que o percentual pudesse chegar até 22% para servidores com maiores salários. Neste formato, os professores teriam desconto de apenas 7%. “Sou a favor de aumentar o escalonamento”, disse ele, que inicialmente ia votar com o governo, mas cedeu a proposta apresentada pela deputada emedebista. Quem manteve o apoio a proposta foi o deputado Cabo Bebeto (PSL). Como argumento ele lembrou que quem ganha pouco, um corte de R$ 150 ou R$ 420 no salário é algo que pesa no orçamento. “Sei o que é isso porque já tive desconto quando ganhava menos. Acho que o mais justo é o escalonamento. Não é justo jogar tudo para o servidor”, disse Bebeto. Os dois parlamentares ainda ironizaram a ausência de mobilizações do PT e PCdoB contra a reforma, ambos integrantes do governo Renan Filho, mas que reagiram fortemente, em nível nacional e local, contra a reforma apresentada pelo governo federal. Para justificar a fala oficial que propôs a matéria sem debate com a sociedade, o deputado Olavo Calheiros (MDB) saiu em defesa do sobrinho Renan Filho. Segundo revelou, o governo estadual precisa aprovar a reforma para não comprometer o futuro das aposentadorias. Em nenhum momento se sensibilizou com a penalização dos aposentados e pensionistas. “É preciso votar a matéria e a alíquota defendida pelo governo se preocupa com o Estado e funcionários. A reforma é necessária e é imperativo para que o funcionário possa receber os seus salários. O discurso fácil retirando número e repondo avaliações não deve ser levado em consideração”, disse.
DECEPÇÃO
Depois do resultado, os sindicalistas não esconderam a decepção com os parlamentares alagoanos que avalizaram a proposta encaminhada pelo governo sem um debate amplo com as categorias, nem a sociedade. Um deles, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, agente Ricardo Nazário, o servidor vai ser duramente penalizado com o apoio dos representantes do povo. Ele disse, ainda, que os próximos passos serão tomados em conjunto com as demais categorias. “Vamos ver uma saída jurídica para tentar barrar essa reforma antes de ser implementada. Infelizmente é triste ver os representantes do povo sacrificarem ainda mais os servidores públicos. E ainda pegaram os servidores públicos, a maioria vai ser alcançada pelos 14%. Justamente esse segmento que quase sempre gasta muito com remédios. Convivemos com isso no sindicato. Ele, que era contra a reforma federal, mandou uma pior para os servidores de Alagoas”, disse Nazário. Ele denunciou a existência de um grande “acordão” dos deputados com o governo do Estado em troca de apoio político para suas bases, mas que serviu para “massacrar” a situação econômica dos servidores. O clima também era de desolação entre as professoras da rede estadual. A presidente do Sinteal, professora Maria Consuelo, não deixou de criticar o fato dos servidores terem sido impedidos em sua totalidade de ter acesso ao plenário. “Não iremos recuar e não perder nossa capacidade de luta. Infelizmente temos uma Casa que não nos representa. Ressalvo aqui apenas o papel da deputada Jó Pereira, que nos ouviu e discutiu conosco para elaborar algumas emendas. Sobre o desconto dos aposentados é triste que o Estado mais pobre do país passe a taxar os aposentados da educação, que não tiveram e nem terão recomposição salarial da inflação”, disse Consuelo. O projeto de reforma da Previdência foi aprovado nos dois turnos na ALE, com apenas três emendas aprovadas - os deputados chegaram a sugerir doze emendas. Uma emenda supressiva, que retira os artigos 33 e 34, outra modificativa e outra aditiva, todas do deputado Bruno Toledo (PROS). As nove emendas rejeitadas foram de autoria da deputada Jó Pereira.

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